REGISTROS LEGISLAÇÃO HISTÓRICA • 29/05/2026 11 visitas
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1975-09-20 - Resolução nº 18 | Dispõe sobre a Denominação da Rua Antônia de Araújo Borges (Nenen Borges)

Descrição

Catálogo da Legislação Histórica de Tauá


Uma sessão dedicada à preservação e divulgação das antigas legislações municipais de Tauá, reunindo leis, decretos, resoluções e atos administrativos que ajudam a compreender a evolução política, administrativa e social do município ao longo dos séculos. O catálogo apresenta os documentos de forma organizada e contextualizada, preservando a grafia original da época e disponibilizando informações complementares sobre personagens, instituições e acontecimentos históricos relacionados à história de Tauá.

 Resolução da Câmara Municipal nº 18 de 20 de Setembro de 1975

Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública na Sede do Município.
Tipo de Documento: 
Resolução da Câmara Municipal de Tauá
Número do Documento: 18
Data de Publicação: 20 de setembro de 1975
Fonte Documental: Site da Câmara Municipal de Tauá: www.camarataua.ce.gov.br
Localização Atual do Documento: Desconhecido
Condições do Documento: Desconhecido
Texto Original:  

Resolução Nº 18 de 20 de Setembro de 1.975
Dispõe sobre denominação de via pública na Sede do Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá
Faço saber que a Câmara Muncipal de Tauá, Aprovou e eu Promulgo a seguinte Resolução.


Art. 1º  - Fica substituida a denominação da Rua Joaquim Pimenta situada no centro da Cidade, para RUA ANTÔNIA DE ARAUJO BORGES, (NENEN BORGES como era conhecida).

Art. 2º - Referida denominação será a partir do dia 1º (primeiro) de Novembro do corrente ano.

Art. 3º - Fica autorizado ao Executivo Municipal, baixar Edital comunicando aos moradores sobre a nova denominação e mandar confeccionar placas denominativas e assenta-las na data acima exposta.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Tauá, em 20 de setembro de 1.975

Francisco Alexandrino Cazé
Presidente da Câmara
Francisco Alexandrino Cazé
TAUÁ-CE.

(Assinatura ilegível)
Secretário da Câmara

Gestão Municipal: Dr. Domingos Gomes de Aguiar - Mandato: 1973 a 1976

Contexto Histórico: A presente resolução foi aprovada pela Câmara Municipal de Tauá em setembro de 1975 e determinava a substituição da antiga denominação “Rua Joaquim Pimenta” para “Rua Antônia de Araújo Borges”, homenageando a farmacêutica Antônia de Araújo Borges, conhecida popularmente como “Neném Borges”. A via localiza-se no centro comercial da cidade de Tauá, área historicamente marcada pela intensa movimentação econômica e social do município. A mudança da nomenclatura chama atenção por tratar-se da substituição de um nome já consolidado historicamente na cidade, fato relativamente incomum na legislação municipal tauaense da época. Até o presente momento, não foram localizados registros oficiais detalhando as motivações exatas que levaram à retirada da antiga denominação “Joaquim Pimenta”, nem informações mais aprofundadas sobre quem teria sido originalmente o personagem homenageado pela via pública. A resolução demonstra também o reconhecimento público à memória de Neném Borges, considerada uma importante personalidade da história social de Tauá e reconhecida como a primeira mulher farmacêutica do Estado do Ceará. A homenagem oficial consolidou seu nome em uma das principais ruas comerciais da sede municipal, preservando sua memória no espaço urbano tauaense.

Observações Históricas:

A resolução substituiu oficialmente a antiga denominação “Rua Joaquim Pimenta” pela atual “Rua Antônia de Araújo Borges”, conhecida popularmente como Rua Neném Borges.
A via localiza-se no centro comercial de Tauá, uma das áreas urbanas mais tradicionais e movimentadas da cidade, concentrando atividades comerciais e administrativas desde o século XX.
A alteração de nomes de ruas já consolidadas historicamente não era prática comum na legislação municipal tauaense, tornando a medida um fato relevante dentro da memória urbana do município.
Até o momento, não foram identificados documentos oficiais explicando claramente os motivos da substituição do nome “Joaquim Pimenta”, circunstância que ainda desperta questionamentos históricos.
A homenagem à farmacêutica Antônia de Araújo Borges evidencia o reconhecimento público à trajetória de Neném Borges, considerada uma das mulheres mais importantes da história social tauaense, destacou-se historicamente como a primeira mulher farmacêutica do Estado do Ceará, exercendo atividades farmacêuticas em Tauá.
O documento utiliza a expressão “NENEN BORGES como era conhecida”, registrando oficialmente o nome popular pelo qual a homenageada era reconhecida pela população.
O documento foi promulgado durante a gestão do prefeito Dr. Domingos Gomes de Aguiar.
A resolução foi assinada pelo então presidente da Câmara Municipal, Francisco Alexandrino Cazé, importante nome da política tauaense do período.

Personagens Relacionados:

Joaquim Pimenta
Antonio de Araujo Borges (Neném Borges)
Francisco Alexandrino Cazé

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