Catálogo de Leis Antigas de Tauá
➤ Lei Municipal nº 34 de 15 de Fevereiro de 1901
Ementa: Autoriza o Intendente a mandar colocar na sepultura do falecido presidente da Câmara Municipal, Tenente-Coronel José de Sousa Valle, uma lousa em homenagem póstuma.
Tipo de Documento: Lei Municipal
Número da Lei: 34
Data de Publicação: 15 de fevereiro de 1901
Fonte Documental: Prouradoria Geral do Município de Tauá - Palácio Quinamuiú
Localização Atual do Documento: Sala da Assessoria Especial de Políticas Públicas de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Tauá - Palácio Quinamuiú (19/05/2026)
Condições do Documento: Em bom estado de coonservação
Texto Original:
Lei nº 34, de 15 de Fevereiro de 1901
Authoriza o Intendente a mandar collocar na sepultura do fallecido presidente da Camara Te Cel José de Sousa Valle uma lousa.
Art. 1º Fica o Intendente Municipal authorisado a manda colocar na sepultura do fallecido presidente da Câmara Municipal Te Cel José de Sousa Valle uma lousa como homenagem do mesmo.
Art. 2º Revogam-se as disposição em contrario.
Sala das sessões da Camara Municipal de Tauhá, em 15 de Fevereiro de 1901.
(Assignados)
Vicente Alexandrino de Sousa
Miguel Francisco de Noronha
Joaquim Alves Ferreira
Raymundo Pedrosa de Arrais
Joaquim Antonio Meireles
Gestão Municipal: Cel. Lourenço Alves Feitosa e Castro - Intendente Municipal de Tauhá de 1901 a 15/04/1912
Contexto Histórico: A presente lei foi aprovada poucos dias após o falecimento do presidente da Câmara Municipal e Intendente de Tauhá, Tenente-Coronel José de Sousa Valle (Seu Valle), uma das principais lideranças políticas dos Inhamuns no final do século XIX. O documento autorizava a colocação de uma lousa funerária em sua sepultura como homenagem oficial do Poder Público Municipal. Além do valor simbólico, a legislação representa um importante registro da cultura política e das práticas institucionais da época, demonstrando o reconhecimento público às lideranças locais através de atos oficiais da Câmara Municipal.
Observações Históricas:
➤ A presente legislação está entre os registros oficiais mais antigos conhecidos da Câmara Municipal de Tauhá no início do século XX.
➤ O texto mantém características da ortografia portuguesa utilizada na época, com expressões como “authorisa”, “collocar”, “fallecido” e “Camara”, anteriores às reformas ortográficas da língua portuguesa.
➤ A lei foi aprovada poucos meses após o falecimento do Tenente-Coronel José de Sousa Valle, conhecido popularmente como “Seu Valle”, importante liderança política e administrativa dos Inhamuns.
➤ José de Sousa Valle exerceu o cargo de Intendente Municipal de São João dos Inhamuns entre 1896 e 1901, período correspondente aos primeiros anos da organização administrativa republicana no município.
➤ A homenagem pública através da colocação de uma lousa funerária demonstra a relevância política e social atribuída às lideranças locais no início da República.
➤ O documento também evidencia o funcionamento da antiga Câmara Municipal de Tauhá, que acumulava funções legislativas e administrativas durante o período das Intendências Municipais.
➤ A legislação foi assinada por membros da Câmara Municipal da época, preservando nomes importantes da sociedade tauaense do início do século XX.
➤ O município ainda utilizava oficialmente a grafia histórica “Tauhá”, forma antiga do atual nome Tauá.
➤ A referência ao cargo de “Intendente” remete ao modelo administrativo vigente no Brasil durante os primeiros anos da República, antes da consolidação da nomenclatura moderna de “Prefeito”.
➤ A preservação e catalogação dessas legislações antigas contribuem para a compreensão da evolução política, institucional e cultural de Tauá ao longo da sua história.
Personagens Citados:
➤ Tenente-Coronel José de Sousa Valle (Seu Valle)
➤ Vicente Alexandrino de Sousa
➤ Miguel Francisco de Noronha
➤ Joaquim Alves Ferreira
➤ Raymundo Pedrosa de Arrais
➤ Joaquim Antonio Meireles
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