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Classificação dos Escravos para Libertação pelo Fundo de Emancipação (01/07/1882)

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Descrição

Informações Básicas

Título do Documento: Classificação dos Escravos para Libertação pelo Fundo de Emancipação
Data: 1882-07-01
Local: São João do Príncipe (atual Tauá-CE)
Tipo de Documento: Registro oficial / tabela administrativa
Estado de Conservação: Bom estado de leitura e preservação
Localização do Acervo: Arquivo Público do Estado do Ceará – Fortaleza

Descrição sobre o Documento


Documento histórico de grande relevância, datado de 1º de julho de 1882, produzido no então município de São João do Príncipe, registra a classificação de pessoas escravizadas aptas à libertação por meio do Fundo de Emancipação, conforme previsto na legislação imperial brasileira.

O registro apresenta-se em formato de tabela detalhada, reunindo informações criteriosas sobre os indivíduos listados. Esse conjunto evidencia os critérios adotados pelo poder público da época para estabelecer prioridades no processo de alforria, revelando a lógica administrativa e social que orientava a aplicação da política emancipatória.

Entre os dados registrados, destacam-se o nome dos escravizados, cor, idade — variando entre 17 e 45 anos —, estado civil, profissão (como lavrador e costureira), aptidão ao trabalho, composição familiar, avaliação de moralidade, valor monetário — entre 162$000 e 500$000 réis — e o nome dos senhores.

Os indivíduos mencionados no documento são Manoel, Rita, Maria, Joaquim, Catharina, Arcanjo e Germana, cujas trajetórias aparecem sintetizadas dentro desses critérios classificatórios.

O documento também revela os nomes dos proprietários, entre os quais figuram D. Joanna Frutuosa de Oliveira; os órfãos de Thomas Antônio Oliveira Gaspar; João Bastos de Oliveira; D. Glória Perpétua de Oliveira; Manoel Elias Mota; José Alves de Moraes; Antônia Alves de Moraes; e Manoel Davi da Motta, indicando a rede de posse e relações sociais existentes no período.

Produzido por Francisco Gonçalves Alves Filho, integrante da Junta de Classificação de São João do Príncipe, o registro conta ainda com as assinaturas de autoridades locais, como Joaquim Alves Feitosa (Juiz), Antônio Alves Feitosa (Coletor) e Antônio Gomes Lacerda (Promotor), conferindo-lhe caráter oficial.

O documento faz referência ao Artigo 27 do Regulamento de 13 de abril de 1872, que estabelecia diretrizes para a aplicação do Fundo de Emancipação — mecanismo criado pelo Império para promover a libertação gradual de pessoas escravizadas.

Trata-se de uma fonte primária essencial para o estudo da escravidão nos Inhamuns, ao evidenciar aspectos sociais, econômicos e administrativos do período, além de contribuir de forma significativa para a preservação da memória histórica de Tauá

Importância Histórica


Trata-se de um registro direto do processo de abolição gradual da escravidão no Brasil, evidenciando a aplicação prática das políticas emancipatórias instituídas pelo Império. O documento também constitui uma importante evidência das práticas administrativas imperiais na região dos Inhamuns, demonstrando como se organizavam os critérios, registros e decisões relacionadas à concessão de alforrias. Além disso, apresenta-se como uma valiosa fonte para estudos genealógicos e sociais, ao reunir nomes, vínculos familiares e relações entre senhores e pessoas escravizadas. Por fim, revela de forma clara as relações de poder, a dinâmica econômica e a estrutura social local, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada da sociedade sertaneja no século XIX.

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